Termos e Condições
1. Objeto
1.1. Pelo presente documento são regulados os termos e condições de utilização do site denominado www.farmaspot.pt (adiante designado por SITE), o qual é propriedade da RBF – Distribuição Lda, com sede no Passeio do Neptuno, Lote 3.31.01, Loja A, 1990-193 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513348239, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número com o capital social de € 5.000,00 (adiante designada por RBF).
1.2. A RBF será a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais do respetivo utilizador que ocorra através do Site (adiante designado por UTILIZADOR), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor, a partir do momento em que se verifique o respetivo acesso ao Site.
2. Acesso, Utilização e Registo
2.1. O Site é disponibilizado a qualquer utilizador, maior de 18 anos, que aceite os presentes Termos e Condições, bem como a respetiva Política de Privacidade, igualmente disponível no Site.
2.2. Ao Utilizador será concedida a faculdade de criação de uma conta de utilizador mediante registo prévio, para o que será facultada uma senha de acesso.
2.3. O Utilizador compromete-se a fornecer dados precisos, atuais e verdadeiros sempre que tal lhe seja solicitado no âmbito do acesso, utilização e registo, devendo comunicar à RBF quaisquer alterações posteriores aos mesmos que possam ocorrer. No âmbito da contratação de produtos e serviços à RBF poderão ser disponibilizados formulário com campos de preenchimento obrigatório, sendo os dados pessoais respetivos necessários para a gestão das encomendas do Utilizador, bem como para resposta a eventuais solicitações ou comunicações feitas pelo Utilizador. Os campos de preenchimento facultativo poderão, ou não, ser preenchidos, ficando tal ao critério do Utilizador.
2.4. O Utilizador que se registe no Site será exclusivamente responsável por assegurar a segurança e confidencialidade da sua senha de acesso, assumindo, consequentemente, a responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam resultar do uso indevido, transferência, divulgação ou perda dessa senha. O acesso às áreas restritas do Site, ou a utilização de serviços e conteúdos do Site que seja dependente da utilização de senha de acesso, feita com a senha de acesso de um Utilizador registado será presumido como tendo sido feito por esse Utilizador.
2.5. Caso o Utilizador participe nas secções do Site em que é permitida a inclusão de opiniões, perguntas, comentários ou sugestões dos utilizadores, deverá estar consciente de que a informação que aí forneça será divulgada publicamente a todos os utilizadores do Site e, consequentemente, será tratada como não confidencial.
2.6. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, a RBF não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos fornecidos pelo Utilizador.
2.7. O Utilizador concede à RBF, ao fornecer esses conteúdos através do Site, uma licença gratuita, perpétua e sem restrições territoriais para reproduzir, usar, divulgar e distribuir tais conteúdos a terceiros (na medida em que sejam protegidos por direitos de autor da titularidade do Utilizador).
3. Visitante
3.1. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade e enquanto mero visitante do Site (sem qualquer outra interação com a RBF), o Utilizador permanecerá anónimo.
3.2. Os dados retidos e analisados pela RBF neste contexto são utilizados apenas para fins estatísticos, designadamente para garantir a constante melhoria dos respetivos serviços.
3.3. Os dados inerentes à utilização do Site pelo Utilizador e que serão retidos no servidor consistem no nome do seu prestador de internet, o site a partir do qual visitou o Site, as páginas da RBF que visitou, a morada IP (Internet Protocol) do Utilizador e a data e duração da sua visita.
3.4. Sempre que o Utilizador acede ao Site, o servidor da RBF regista de forma automática o correspondente endereço de IP, um número automaticamente atribuído ao computador do utilizador, pelo Provedor de Serviço de Internet (ISP).
3.5. A recolha dos endereços de IP por parte da RBF apenas será realizada para efeitos da organização de informação agregada e impessoal sobre o número de visitantes do Site, para restringir o acesso de algum visitante e/ou para verificar se o Site está a funcionar corretamente.
3.6. A RBF não implementará decisões individuais automatizadas, entenda-se, decisões adotadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados do Utilizador e que tenham efeitos na sua esfera jurídica pessoal.
4. Deveres do Utilizador
4.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a Lei e com os presentes Termos e Condições, bem como, e exclusivamente, para os fins que lhe são próprios.
4.2. O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibida a utilização do Site para fins ilícitos e/ou que sejam passíveis de prejudicar o nome e/ou a imagem da RBF, dos seus sócios e/ou legais representantes, abstendo-se assim de qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória.
4.3. É igualmente proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site qualquer tipo de aplicativo, programa, vírus, malware, código ou semelhante que sejam suscetíveis de destruir, desconfigurar ou inviabilizar o Site.
4.4. No âmbito da utilização do Site, o Utilizador compromete-se a assegurar que os seus dados pessoais introduzidos são verdadeiros, completos e atuais, sendo vedada ao Utilizador a apresentação com uma identidade falsa ou cujos dados não sejam fidedignos da sua pessoa.
4.5. Na eventualidade de o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do Site.
5. Atualização, Suspensão e Cessação
5.1. A RBF assume um compromisso de meios (ainda que não de resultado) no sentido de assegurar o acesso intermitente do Site, bem como a atualização e fidedignidade dos respetivos conteúdos a qualquer momento.
5.2. O disposto no número anterior não prejudica o reconhecimento, pelo Utilizador, da possibilidade de existência de dificuldades técnicas ou erros operacionais que prejudiquem, na totalidade ou em parte, o acesso e a utilização do Site, bem como que determinem falhas, gralhas ou imprecisões nos correspondentes conteúdos e sobre os quais a RBF não assumirá qualquer responsabilidade (incluindo, sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes ou danos morais).
5.3. De igual modo, a RBF não consegue garantir que o Site estará, a todos os momentos, livre de falhas, erros, vírus ou qualquer outro tipo de software malicioso. Nesse sentido, a RBF não assume qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam advir destes factos, nem por quaisquer danos produzidos nos equipamentos informáticos / software do Utilizador ou terceiros durante o acesso e utilização do Site, que não sejam imputáveis à própria RBF.
5.4. A RBF poderá, a todo o momento, de acordo com a sua livre discricionariedade e, designadamente, por razões de ordem técnica ou operacional, suspender ou fazer cessar o acesso ao Site pelo período temporal que entenda necessário.
5.5. O disposto nos números anteriores não prejudica que nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deva ser interpretada como restringindo ou excluindo a responsabilidade da RBF perante terceiros por quaisquer atos ou omissos que não possa ser excluída por Lei.
6. Ligações
6.1. Para efeitos de melhor operacionalização, otimização e utilização do Site, a RBF reserva-se no direito de incluir no mesmo ligação a outros sites, detidos e explorados por terceiros (sendo por isso, alheios à RBF).
6.2. O Utilizador reconhece e aceita que a RBF não assumirá qualquer compromisso quanto à gestão e/ou os conteúdos de tais sites de terceiros, não assumindo por isso responsabilidade por qualquer prejuízo que decorra, direta ou indiretamente, do acesso e/ou utilização dos mesmos.
7. Direitos de Propriedade Intelectual / Industrial
7.1. O Utilizador reconhece que os direitos de propriedade intelectual / industrial sobre todos os conteúdos do Site – nomeadamente, marcas, logótipos, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte – são da titularidade da RBF ou de terceiros que autorizaram o seu uso por aquela.
7.2. A utilização do Site não implica, em caso algum, a concessão de uma licença ao Utilizador quanto a qualquer desses direitos (com a exceção do estritamente necessário para o acesso e utilização do Site), pelo que é expressamente proibido copiar, reproduzir, reeditar, publicar, difundir ou transmitir, total ou parcialmente, quaisquer marcas, logótipos, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte que apareçam no Site para qualquer finalidade pública ou privada, sem a autorização prévia por escrito da RBF.
7.3. O disposto no número anterior não prejudica que o Utilizador esteja autorizado a copiar e imprimir extratos ou documentos do Site (exceto em relação a conteúdos cujos direitos de propriedade intelectual / industrial sejam da titularidade de terceiros, quando esses conteúdos tenham sido identificados como tal) para a sua utilização estritamente privada e não comercial.
7.4. O Utilizador reconhece expressamente e aceita que não poderá usar, reproduzir, exibir ou modificar os logótipos, marcas ou quaisquer outros sinais distintivos da RBF sem o seu consentimento prévio e por escrito.
7.5. A RBF não garante que o Utilizador tenha direito a utilizar os conteúdos da titularidade de terceiros que estejam disponíveis no Site. Nesse pressuposto, o Utilizador deve obter autorização dos titulares desses conteúdos antes de os usar, copiar, descarregar ou realizar qualquer outra atividade semelhante em relação a esses conteúdos.
8. Contatos e Apoio ao Cliente
8.1. Para qualquer informação adicional, poderá o Utilizador contactar a RBF pelo seu formulário ou através do e-mail geral@farmaspot.pt.
8.2. Em alternativa, poderá o Utilizador contactar a RBF por telefone, de segunda a sexta (exceto feriados), das 10h às 13h e das 14h às 17h, através do 911 732 422.
8.3. Toda a informação presente em www.farmaspot.pt ou fornecida pelos nossos colaboradores (telefone, mensagem, e-mail ou qualquer outra forma de comunicação) tem o objetivo comercial de informar e ajudar o cliente na compra, não dispensa o aconselhamento com especialistas ou o seu médico.
9. Consulta e Alterações
9.1. Ressalvadas situações de indisponibilidade resultante de falha técnica ou operacional, ou qualquer outra limitação alheia ao controlo da RBF, os presentes Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelo Utilizador.
9.2. A RBF reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que entenda conveniente.
9.3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, qualquer alteração realizada aos presentes Termos e Condições será acompanhada de uma comunicação ao Utilizador com um pré-aviso mínimo de 15 (quinze) dias.
9.4. O Utilizador terá o direito de não aceitar as referidas alterações, caso em que deverá (i) manifestar expressamente essa decisão à RBF até ao termo do prazo indicado no número anterior e (ii) cessar a utilização do Site a partir dessa data.
10. Disposições Gerais
10.1. Se qualquer das disposições incluídas nestes Termos e Condições for declarada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, tal invalidade ou ineficácia somente afetará essas disposições ou as partes delas, mantendo-se inalteradas as restantes disposições destes Termos e Condições.
10.2. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
10.3. Salvo disposição legal imperativa aplicável em sentido contrário, as Partes concordam em submeter qualquer litígio que possa surgir respeitante ao acesso / utilização do Site e à interpretação destes Termos e Condições aos Tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.
11. Stock
11.2. No caso de ocorrer rotura temporária no stock, a encomenda permanece pendente até ser possível a sua entrega. Nestes casos, o cliente é avisado através do e-mail associado à compra.
12. Promoções e Cupões
12.1. Em www.farmaspot.pt existem promoções e cupões de desconto. Todas as regras associadas a estes são publicadas em simultâneo.
12.2. As promoções anunciadas, salvo exceções, não incluem packs promocionais e não são acumuláveis com outras campanhas em vigor. Todas as campanhas são limitadas ao stock existente, podendo ser interrompidas antes do tempo.
12.3. Os cupões de desconto são pessoais e intransmissíveis e apenas pode ser usado 1 por compra.
12.4. As campanhas do site e lojas físicas podem ser diferentes.
13. Métodos de Pagamento
13.1.Para efeitos da realização dos pagamentos no âmbito da encomenda do(s) Produto(s), a RBF disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
14. Envios
14.1. De momento, apenas fazemos envios para Portugal (Continental e Ilhas).
14.2. Os envios realizados para o território de Portugal Continental (entrega ao domicílio) para encomendas de valor inferior a € 39,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de € 3,20.
14.3. Os envios realizados para o território de Portugal Continental (ponto pick-up) para encomendas de valor inferior a € 39,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de € 1,60.
14.4. A RBF efetua envios grátis para o território de Portugal Continental para encomendas de valor igual ou superior a € 39,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio).
14.5. Os envios realizados para os territórios da Madeira e dos Açores (entrega ao domicílio) para encomendas com valor inferior a € 65,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de € 6,99.
14.6. Os envios realizados para os territórios da Madeira e dos Açores (ponto pick-up) para encomendas com valor inferior a € 65,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de € 3,69.
14.7. A RBF efetua envios grátis para os territórios da Madeira e dos Açores para encomendas com valor igual ou superior a € 65,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio).
14.8. O envio para uma das farmácias disponíveis é gratuito, independentemente do valor da encomenda.
14.9. O tempo de preparação da encomenda é de 1 a 3 dias úteis, após confirmação de pagamento. O prazo de entrega máximo é de 2 dias úteis ou de 5 dias úteis após o envio da encomenda, consoante se trate, respetivamente, de entrega no território de Portugal Continental ou nos territórios da Madeira ou dos Açores. Este prazo é estimado, podendo estar sujeito a impedimentos de força maior.
15. Entregas
15.1. Todas as opções de entregas são apresentadas no processo de compra antes do pagamento. Estas podem variar para alguns produtos ou zona pretendida.
15.2. A RBF tem as seguintes opções de entrega das encomendas:
– Entrega ao domicílio
– Ponto pick-up
– Levantamento em Farmácia*
* Farmácias disponíveis para levantamento de encomendas:
i) Farmácia Almada Fórum
– Morada: Rua Sérgio Malpique nº2, Loja 2.07 – Centro Comercial Almada Fórum | 2810-500 Almada
– Horário: 2ª a 6ª – 9h30m às 24h | Sábado, Domingo e Feriados – 10h às 24h
ii) Farmácia Barreiros Faria
– Morada: Rua Sol Nascente nº13 | 2660-349 Santo António dos Cavaleiros
– Horário: Dias Úteis – 9h às 21h | Sábado – 9h às 13h | Domingo – 10h às 14h
iii) Farmácia Cais do Sodré
– Morada: Terminal Fluvial Cais Sodré, Rua da Cintura do Porto de Lisboa | 1249-249 Lisboa
– Horário: Dias Úteis – 8h às 20h | Sábado – 9h às 14h
iv) Farmácia Continente Amadora
– Morada: Estrada Nacional 117, Loja 24 – Centro Comercial Amadora | 2724-520 Amadora
– Horário: 2ª a 5ª, Domingo e Feriados – 8h30m às 23h | 6ª, Sábado e Véspera de Feriado – 8h30m às 24h
v) Farmácia Exposul
– Morada: Largo dos Arautos nº5A | 1990-225 Lisboa
– Horário: Todos os dias – 9h às 24h
vi) Farmácia Faria
– Morada: Avenida Luís de Camões, Cidade Nova nº5D | 2660-294 Santo António dos Cavaleiros
– Horário: Dias Úteis – 9h às 22h | Sábado – 9h às 19h
vii) Farmácia Gare do Oriente
– Morada: Avenida Dom João II Gare do Oriente Loja G220 | 1990-233 Lisboa
– Horário: Dias Úteis – 8h às 21h | Fim-de-semana e Feriados – 9h às 19h
viii) Farmácia dos Olivais
– Morada: Travessa do Adro (aos Olivais) Nº2C | 1800-004 Lisboa
– Horário: Dias Úteis e Sábado – 9h às 20h
ix) Farmácia Portela
– Morada: Av. do Ralis Loja 5 – Continente Modelo Portela Ralis | 2685-252 Portela
– Horário: Todos os dias – 8h30m às 22h.
15.3. Se a sua encomenda for constituída por mais que um produto, há possibilidade de esta ser feita em diferentes entregas.
15.4. A RBF não se responsabiliza pela colocação da morada errada por parte do cliente. Se detetar este erro, contacte-nos o mais rapidamente possível. Para um novo envio serão cobradas taxas.
16. Preços
16.1. Os preços apresentados em www.farmaspot.pt já incluem a taxa de IVA em vigor.
16.2. O preço de cada produto é determinado pela RBF e pode ser alterado em qualquer momento, sem notificação prévia. Estas alterações não afetam encomendas que já tenham sido confirmadas ao cliente.
16.3. No caso de algum produto ter o preço incorreto e ter sido detetado no processamento de uma nova encomenda, o cliente será informado. No caso de ser um valor inferior, será reembolsada a diferença. Se o valor for superior, o cliente poderá decidir entre continuar com a encomenda, pagando a diferença, ou cancelar.
16.4. Ao preço dos produtos, acrescem custos de envio dependentes da zona de entrega, salvo exceções.
16.5. Os preços podem diferir dos praticados nas lojas físicas.
17. Cancelamento, Trocas e Devoluções
17.1. Para informações relativas à política de Cancelamento, Trocas e Devoluções consulte a nossa página Contrato de Compra e Venda.
17.2. A RBF poderá cancelar uma encomenda por indisponibilidade do produto, não pagamento pelo cliente ou preço completamente errado devido a erro (informático ou manual).
18. Extravios
18.1. No caso de extravio ou perda da encomenda e após confirmação pela transportadora, a RBF reembolsa a totalidade do valor (em vale) ou faz um novo envio dos produtos, sem qualquer custo adicional.