As presentes Condições Gerais estabelecem os termos e condições gerais respeitantes à comercialização, junto dos respetivos Clientes, dos produtos (adiante designados conjuntamente por PRODUTOS) que compõem o portefólio constante do site denominado www.farmaspot.pt (adiante designado por SITE), o qual é propriedade da RBF Distribuição Lda., com sede no Passeio do Neptuno, Lote 3.31.01, Loja A, 1990-193 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513348239, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com o capital social de € 5.000,00 (adiante designada por RBF).
2.1. As encomendas dos Produtos a fornecer ao Cliente deverão ser formuladas pelo próprio através do Site, observando-se as indicações constantes em local próprio para o efeito.
2.2. O Cliente assume inteira e exclusiva responsabilidade pela colocação das encomendas dos Produtos através do Site, bem como pela completude e fidedignidade dos dados solicitados pela RBF para esse efeito.
2.3. O cancelamento da encomenda por parte do Cliente apenas poderá ser realizado durante o período de processamento da mesma e através do envio de e-mail com o pedido para geral@farmaspot.pt, reconhecendo o Cliente que após o envio da encomenda apenas será possível efetuar a respetiva troca ou devolução.
3.1. Os Produtos encomendados pelo Cliente através do Site poderão ser entregues sob qualquer das seguintes modalidades (as quais são apresentadas no ato do processo de compra, previamente à realização do pagamento):
i) Entrega no domicílio do Cliente;
ii) Ponto de pick-up DPD;
iii) Levantamento em Farmácia (Portugal Continental), tal como identificadas no Anexo I às presentes Condições Gerais.
3.2. As modalidades de entrega indicadas no número anterior poderão variar para alguns Produtos e/ou para o local pretendido e na eventualidade da encomenda ser constituída por mais do que um Produto, haverá a possibilidade de esta ser concretizada através de diferentes entregas.
3.3. Quando for contactado para efeitos do agendamento da entrega ao domicílio, o Cliente deverá indicar uma data e hora possíveis para a sua realização de acordo com o horário de operação do responsável pela entrega.
3.4. O Cliente compromete-se a comparecer no local, data e hora definidos para a receção do(s) Produto(s), reconhecendo que na eventualidade de não conseguir assegurar essa receção no local, data e/ou hora acordados, ficará responsável pelo pagamento dos encargos adicionais devidos pela nova entrega.
3.7. O Cliente assume a responsabilidade pela receção do(s) Produto(s), obrigando-se a verificar a sua conformidade, bom estado e a reunião das características pretendidas, subscrevendo, em conjunto com o responsável pela entrega, um comprovativo de receção certificando esses factos.
3.8. O tempo de preparação da encomenda é de 1 a 3 dias úteis, após confirmação de pagamento. O prazo de entrega máximo é de 2 dias úteis ou de 5 dias úteis após o envio da encomenda, consoante se trate, respetivamente, de entrega no território de Portugal Continental ou nos territórios da Madeira ou dos Açores.
3.10. Sem prejuízo do disposto no número anterior, fica expressamente estabelecido que a RBF não será responsável por atrasos ou pela não realização de entregas, totais ou parciais, dos Produtos decorrentes de factos que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, mas sem limitar, casos fortuitos e/ou eventos de força maior, tais como acidentes, catástrofes naturais, atos de guerra, insurreições, manifestações, greves, entre outros.
4.1. Os envios realizados para o território de Portugal Continental (entrega ao domicílio) para encomendas de valor inferior a €39,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de €3,20.
4.2. Os envios realizados para o território de Portugal Continental (ponto pick-up) para encomendas de valor inferior a €39,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de €1,60.
4.3. A RBF efetua envios grátis para o território de Portugal Continental para encomendas de valor igual ou superior a €39,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio).
4.4. Os envios realizados para os territórios da Madeira e dos Açores (entrega ao domicílio) para encomendas de valor inferior a €65,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de €6,99.
4.4. Os envios realizados para os territórios da Madeira e dos Açores (pick-up) para encomendas de valor inferior a €65,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio) têm o custo de €3,69.
4.4. A RBF efetua envios grátis para os territórios da Madeira e dos Açores para encomendas com valor igual ou superior a €65,00 (incluído o valor final da encomenda com todos os descontos, mas excluindo as taxas de envio).
4.5. O envio efetuado para farmácias nos termos das presentes Condições Gerais é gratuito, independentemente do valor da encomenda.
5.1. A RBF responde, nos termos e condições estabelecidas na legislação aplicável, por qualquer defeito ou falta de conformidade que exista aquando da entrega do(s) Produto(s) e que se manifeste num prazo de 2 (dois) anos a contar dessa entrega, mas desde que comunicada à RBF pelo Cliente num prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que a tenha detetado e por meio de envio de e-mail para geral@farmaspot.pt.
5.3. A RBF deverá assegurar a substituição dos Produtos que sejam comprovadamente defeituosos ou desconformes por Produtos idênticos ou a entrega dos Produtos que se encontrem em falta, desde que tais defeitos ou desconformidades tenham sido comunicados pelo Cliente à RBF nos termos dos números anteriores e tais Produtos se encontrem no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do Cliente.
5.4. Fica expressamente estabelecido que, em alternativa à substituição dos Produtos que sejam comprovadamente defeituosos ou desconformes por Produtos idênticos ou à entrega dos Produtos que se encontrem em falta, nos termos do disposto no número anterior, a RBF poderá livremente optar por emitir uma nota de crédito em nome do Cliente pelo montante correspondente aos Produtos defeituosos, desconformes ou que se encontrem em falta, efetuando o pagamento do respetivo valor no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
5.5. A RBF estará isenta de qualquer responsabilidade quando não lhe tenha sido dado conhecimento do defeito ou da desconformidade do(s) Produto(s), quando o mesmo resulte de facto imputável a terceiros, bem como quando o dano no(s) Produto(s) fornecido(s) resulte de manipulação, uso inadequado ou imprudente atribuível ao Cliente ou às pessoas pelas quais este deva responder ou quando advenha do incumprimento pelo Cliente das instruções do fabricante e/ou da RBF a esse respeito.
5.6. A RBF apenas se responsabilizará por defeitos ou desconformidades no(s) Produto(s) que sejam exclusivamente imputáveis a condutas indevidas de caráter negligente ou doloso da própria RBF. Adicionalmente, a RBF não assumirá responsabilidade por quaisquer prejuízos causados na pessoa e/ou bens do Cliente que sejam imputáveis a atos do Cliente e/ou de terceiros e, bem assim, não assumirá igualmente a responsabilidade por atos ilícitos alheios contra o(s) Produto(s) ou contra o património do Cliente.
5.7. Para os efeitos do disposto na presente Cláusula, considera-se como defeito ou desconformidade dos Produtos a não observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis aos mesmos em matéria de fabrico, embalagem, conservação e transporte, ou o facto de os mesmos, por qualquer circunstância objetiva, não se encontrarem em condições de serem objetivamente comercializados no território nacional, o que deverá ser demonstrado pelo Cliente.
6.1. O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato subjacente à encomenda no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquira a posse do(s) respetivo(s) Produto(s), sem necessidade de indicar qualquer motivo.
6.2. Para efeitos do exercício do direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão à RBF por email para geral@farmaspot.pt, indicando o número da encomenda. A partir do momento que comunique o direito de livre resolução, o Cliente deverá aguardar a resposta com as indicações de troca/devolução e disporá de um prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, após a confirmação do seu pedido pela RBF, para enviar o(s) Produto(s) trocado(s)/devolvido(s) para a morada da RBF.
6.3. Os custos de envio de troca/devolução são da responsabilidade do Cliente e não serão reembolsados. Encomendas devolvidas à cobrança não serão aceites.
6.4. O disposto nos números anteriores não prejudica que constitua condição ao reembolso dos pagamentos efetuados pelo Cliente:
i) Que o(s) Produto(s) se encontre(m) fechado(s), na sua embalagem original nas mesmas condições de limpeza, conservação e operacionalidade em que se encontrava(m) à data da respetiva disponibilização pela RBF ao Cliente;
ii) Que o(s) Produto(s) não tenha(m) sido usado(s);
iii) Que sejam enviados todos os conteúdos da embalagem original (amostras, ofertas, folhetos informativos, etc.).
6.5. Não serão aceites para trocas e devoluções produtos usados e/ou danificados, suplementos alimentares, alimentos e outros artigos identificados como não elegíveis para troca ou devolução, no ato da compra.
6.6. O Cliente reconhece que a análise da troca/devolução poderá ser realizada num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após receção da mesma.
6.7. A troca de Produtos está limitada à disponibilidade de stock e, sempre que aplicável, custos adicionais (custos de envio, diferença de preços, etc.) serão da responsabilidade do Cliente. Se o Cliente efetuar uma troca por um produto de valor inferior, essa diferença será reembolsada. No caso de não ser possível a troca, o valor do Produto devolvido será reembolsado. Não serão reembolsados custos de envio.
6.7. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento escolhido e após a verificação do estado do(s) Produto(s) e de cumprimentos das condições descritas nos números anteriores, sendo que o respetivo processamento poderá ser efetuado num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Para efeitos da realização dos pagamentos no âmbito da encomenda do(s) Produto(s), a RBF disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
i) Cartão de Crédito (VISA, Mastercard);
ii) MB WAY;
iii) Referência Multibanco.
8.1. Ressalvadas situações de indisponibilidade resultante de falha técnica ou operacional, ou qualquer outra limitação alheia ao controlo da RBF, as presentes Condições Gerais estarão sempre disponíveis para consulta no Site pelo Cliente.
8.2. A RBF reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sempre que entenda conveniente, sem prejuízo de eventuais alterações não produzirem efeitos retroativos relativamente a encomendas já colocadas e/ou realizadas.
9.1. Sem prejuízo dos Termos e Condições do Site e da respetiva Política de Privacidade, as presentes Condições Gerais constituem, juntamente com quaisquer Condições Particulares subjacentes a uma encomenda de Produto(s), a totalidade dos termos e condições inerentes à relação contratual entre a RBF e o Cliente.
9.2. Se qualquer das disposições incluídas nestas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, tal invalidade ou ineficácia somente afetará essas disposições ou as partes delas, mantendo-se inalteradas as restantes disposições destas Condições Gerais.
9.3. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal.
9.4. Salvo disposição legal imperativa aplicável em sentido contrário, as Partes concordam em submeter qualquer litígio que possa surgir respeitante ao acesso / utilização do Site e à interpretação destas Condições Gerais aos Tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.
Farmácias disponíveis para levantamento de encomendas
i) Farmácia Almada Fórum
– Morada: Rua Sérgio Malpique nº2, Loja 2.07 – Centro Comercial Almada Fórum | 2810-500 Almada
– Horário: 2ª a 5ª – 9h30m às 23h | 6ª – 9h30m às 24h | Sábado – 10h às 24h | Domingo e Feriados – 10h às 23h
ii) Farmácia Barreiros Faria
– Morada: Rua Sol Nascente nº13 | 2660-349 Santo António dos Cavaleiros
– Horário: Dias Úteis – 9h às 21h | Sábado – 9h às 13h | Domingo – 10h às 14h
iii) Farmácia Cais do Sodré
– Morada: Terminal Fluvial Cais Sodré, Rua da Cintura do Porto de Lisboa | 1249-249 Lisboa
– Horário: Dias Úteis – 8h às 20h | Sábado – 9h às 14h
iv) Farmácia Continente Amadora
– Morada: Estrada Nacional 117, Loja 24 – Centro Comercial Amadora | 2724-520 Amadora
– Horário: 2ª a 5ª, Domingo e Feriados – 8h30m às 23h | 6ª, Sábado e Véspera de Feriado – 8h30m às 24h
v) Farmácia Exposul
– Morada: Largo dos Arautos nº5A | 1990-225 Lisboa
– Horário: Todos os dias – 9h às 24h
vi) Farmácia Faria
– Morada: Avenida Luís de Camões, Cidade Nova nº5D | 2660-294 Santo António dos Cavaleiros
– Horário: Dias Úteis – 9h às 22h | Sábado – 9h às 19h
vii) Farmácia Gare do Oriente
– Morada: Avenida Dom João II Gare do Oriente Loja G220 | 1990-233 Lisboa
– Horário: Dias Úteis – 8h às 21h | Fim-de-semana e Feriados – 9h às 19h
viii) Farmácia dos Olivais
– Morada: Travessa do Adro (aos Olivais) Nº2C | 1800-004 Lisboa
– Horário: Dias Úteis e Sábado – 9h às 20h
ix) Farmácia Portela
– Morada: Av. do Ralis Loja 5 – Continente Modelo Portela Ralis | 2685-252 Portela
– Horário: Todos os dias – 8h30m às 22h.