1.1. A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais que sejam recolhidos no âmbito da utilização do site denominado www.farmaspot.pt (adiante designado por SITE), por parte da RBF Distribuição Lda., com sede no Passeio do Neptuno, Lote 3.31.01, Loja A, 1990-193 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513348239, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com o capital social de € 5.000,00 (adiante designada por RBF), a qual é titular do Site.
1.2. A RBF será a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais do respetivo utilizador que ocorra através do Site (adiante designado por UTILIZADOR), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor, a partir do momento em que se verifique o respetivo acesso ao Site.
2.1. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador ao abrigo do Site são: (i) a gestão dos pedidos que nos sejam remetidos através do Site, (ii) a gestão, desenvolvimento e otimização de eventuais programas de fidelização, (iii) a divulgação, com o consentimento do Utilizador, de informação relativamente a novidades e conteúdos relacionados com o Site, e (iv) a análise de dados para deteção de situações de utilização indevida, falsificação e fraude, procurando assim a RBF assegurar uma utilização lícita e correta do Site.
2.2. O acesso ao Site pelo Utilizador, a utilização das suas funcionalidades e o eventual registo no mesmo, pressupõe que o mesmo leu, compreendeu e aceitou a presente Política de Privacidade, devendo por isto abster-se desse acesso e utilização caso não concorde com a mesma.
2.3. Para efeitos do disposto no número anterior, o Utilizador deve ler atentamente e aceitar expressamente esta Política de Privacidade quando aceder e utilizar o Site, bem como quando registe uma conta no Site.
3.1. A RBF apenas recolherá e tratará os dados pessoais do Utilizador que sejam estritamente necessários à referida gestão dos pedidos que sejam remetidos através do Site, designadamente para processamento das respetivas encomendas que sejam solicitadas pelo Utilizador.
3.2. O Utilizador reconhece e aceita que o processamento dos seus dados pessoais é considerado indispensável para o cumprimento das obrigações que advém para a RBF no âmbito da utilização que o Utilizador efetue do Site.
4.1. Ao Utilizador são concedidos os direitos de acesso, retificação, oposição, eliminação, limitação e objeção a decisões automáticas do tratamento dos seus dados pessoais, ou a portabilidade dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas.
4.2. Sem prejuízo das disposições e limitações legais aplicáveis, os supra indicados direitos poderão ser exercidos pelo Utilizador através do endereço eletrónico geral@farmaspot.pt ou de envio de comunicação escrita para a seguinte morada: Passeio do Neptuno Lote 3.31.01, Loja A, 1990-193 Lisboa.
4.3. O disposto nos números anteriores não prejudica igualmente a possibilidade de o Utilizador apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra entidade competente para o efeito.
4.4. Nas circunstâncias em que o consentimento do Utilizador seja condição exclusiva de legitimidade ao tratamento dos seus dados pessoais, o próprio poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, reconhecendo, porém, que essa decisão não compromete ou retira a legitimidade e licitude do tratamento de dados efetuado previamente.
4.5. Os pedidos do Utilizador serão tratados com especial cuidado, de forma a se assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderão ser solicitadas informações adicionais a quem faça algum dos pedidos indicados, com vista a confirmar a sua identidade e assegurar que a partilha dos dados pessoais é feita apenas com o Utilizador que for titular dos mesmos.
5.1. O Utilizador será obrigado a indemnizar a RBF por quaisquer danos advenientes de eventuais reclamações, coimas ou outras responsabilidades que possam ser aplicadas ou imputadas à RBF em resultado do incumprimento, por parte do Utilizador, dos termos desta Política de Privacidade.
5.2. Em caso de incumprimento, por parte do Utilizador, dos termos desta Política de Privacidade, dos respetivos Termos e Condições do Site ou de quaisquer outros termos ou condições específicos contidos no Site, ou de a RBF ter indícios razoáveis de que o Utilizador esteja a violar quaisquer das normas indicadas, a RBF poderá limitar, suspender ou vedar o acesso desse Utilizador ao Site.
5.3. O Utilizador não deve fornecer dados pessoais relativos a terceiros (i.e. informação que identifique, ou permita identificar com recurso a informação adicional, terceiros) através do Site, sob pena de se considerar responsável pelo tratamento desses dados pessoais. Tal implicará que o Utilizador seja, primariamente, responsável pelo cumprimento das regras relativas à proteção dos dados pessoais dos terceiros que forneçam através do Site, devendo informar tais terceiros do conteúdo desta Política de Privacidade e obter o prévio e expresso consentimento do tratamento dos mesmos através do Site, antes de fornecer esses dados.
5.4. Nos casos previstos no número anterior, a RBF atuará como entidade subcontratante do Utilizador, tratando os dados pessoais de terceiros por conta do Utilizador.
6.1. A RBF compromete-se a ter implementadas medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas por forma a, a título de obrigação de meios, proteger os dados pessoais que sejam fornecidos através do Site contra a sua destruição (acidental ou ilícita) ou perda, bem como contra a sua alteração, difusão ou acesso aos mesmos não autorizados, em estrito cumprimento das suas obrigações à luz da legislação aplicável.
6.2. Para efeitos do disposto no número anterior e garantir a segurança dos dados dos titulares e a máxima confidencialidade, a RBF trata a informação fornecida pelo Utilizador de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
6.3. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos titulares, a RBF compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados e ao cumprimento dos requisitos legais.
6.4. Não obstante, uma vez que os dados pessoais fornecidos através do Site são recolhidos em rede aberta (Internet), o Utilizador deve estar consciente de que tais dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados, sem prejuízo dos esforços da RBF em evitá-lo e sem que tais falhas possam ser controladas pela RBF.
7.1. Os dados pessoais objeto de recolha não serão transferidos pela RBF para terceiros sem o consentimento prévio do Utilizador.
7.2. O disposto no número anterior não prejudica que o Utilizador reconheça e aceite a possibilidade de a RBF transferir dados pessoais a parceiros externos, designadamente para alojamento, manutenção e desenvolvimento de sistemas informáticos, empresas de marketing e comunicação, estudos de mercado e apoio ao cliente.
7.3. A transferência de dados pessoais nos termos dos números anteriores será justificada por forma a permitir à RBF cumprir as suas obrigações ao abrigo da utilização que o Utilizador efetue do Site, designadamente no âmbito do processamento dos pedidos que sejam remetidos.
7.4. Nos casos previstos nos números anteriores a RBF assegurará que os respetivos parceiros cumprem com as obrigações técnicas e operacionais inerentes ao processamento dos dados.
7.5. O Utilizador reconhece e aceita que os dados pessoais recolhidos poderão (i) ser transferidos para entidades localizadas em países terceiros, sendo, porém, assegurado que serão tomadas as medidas de segurança adequadas à luz da legislação em vigor, e (ii) ser partilhados com outras entidades de para cumprimento de obrigações legais ou de pedidos endereçados por autoridades publicas e governamentais.
8.1. A RBF conservará os dados pessoais do Utilizador durante o período o período necessário, de acordo com a finalidade para o qual foram recolhidos.
8.2. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
9.1. Ressalvadas situações de indisponibilidade resultante de falha técnica ou operacional, ou qualquer outra limitação alheia ao controlo da RBF, a presente Política de Privacidade estará sempre disponível para consulta pelo Utilizador.
9.2. A RBF reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que entenda conveniente.
O Utilizador poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados sobre as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade e da legislação aplicável, através do endereço eletrónico: geral@farmaspot.pt ou do contacto telefónico 911 732 422.
11.1. Para prestar um melhor serviço ao Utilizador, a RBF utilizará cookies no Site, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web. Esta tecnologia é utilizada pela RBF para, designadamente:
i) Permitir melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores do Site, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações;
ii) A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela RBF nos seus websites não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local de acesso do utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. O Utilizador pode sempre configurar o seu browser para recusar os cookies, porém, nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar conforme esperado;
iii) Permitir guardar o histórico de compras e lista de interesses.
11.2. O Utilizador poderá obter mais informações gerais sobre cookies relacionados com o Site através de acesso à página: http://ec.europa.eu/ipg/basics/legal/cookies/.
12.1. Se qualquer das disposições incluídas nesta Política de Privacidade for declarada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, tal invalidade ou ineficácia somente afetará essas disposições ou as partes delas, mantendo-se inalteradas as restantes disposições desta Política de Privacidade.
12.2. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal.
12.3. Salvo disposição legal imperativa aplicável em sentido contrário, as Partes concordam em submeter qualquer litígio que possa surgir respeitante ao acesso / utilização do Site e à interpretação desta Política de Privacidade aos Tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.